TRANSCRIÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ITALIANA
DE CRIANÇA NASCIDA DE GENITOR(A) BRASILEIRO(A)

Toda criança nascida no estrangeiro, de pai e/ou mãe brasileiro(a), deve ser registrada na Repartição Consular. Para fazer a transcrição na Repartição Consular é preciso apresentar os seguintes documentos:

1. Certidão de Nascimento da criança (estratto per riassunto dell'atto di nascita con paternità e maternità rilasciato dal comune)*;
2. Certidão de Nascimento do genitor estrangeiro (estratto per riassunto dell'atto di nascita con paternità e maternità rilasciato dal comune);
3. Original ou fotocópia autenticada em Cartório no Brasil da Certidão brasileira de Nascimento do genitor brasileiro. Alternativamente, poderá ser apresentada Certidão de Casamento expedida por Cartório brasileiro ou transcrita por Repartição Consular brasileira**, documento este que substitui a apresentação das certidões de nascimentos dos genitores;
4. Carteira de Identidade ou passaporte do genitor brasileiro; (original ou fotocópia autenticada das páginas 1, 2, 3 e 6; no caso do passaporte novo, de cor azul, fotocópia da página 2);
5. Formulário de registro de nascimento .

* Nos casos de crianças que não tenha sido possível obter o estratto per riassunto dell’atto di nascita junto às autoridades italianas, o registro de nascimento pode ser feito pelo genitor ou genitora brasileiro(a), acompanhado de duas testemunhas. Neste caso, se os pais da criança não forem casados entre si, é necessária a presença de ambos para fazer a declaração do nascimento e consequente registro.

** Caso a Certidão de Casamento celebrado em outros países não tenha sido transcrita em repartição consular brasileira, é indispensável que o documento original tenha sido legalizado pela repartição consular da jurisdição do local onde foi celebrado o casamento.

ATENÇÃO:

De acordo com Lei Federal 11.790, o registro consular de nascimento poderá ser efetuado a qualquer tempo, independentemente da idade do(a) registrando(a). Para tanto, e segundo a idade do(a) menor, deverá ser observado que:

- No caso de MENORES de 12 anos, o registro será declarado e assinado pelo(a) genitor(a) brasileiro(a). Não há necessidade da presença do(a) menor na repartição consular.

- No caso de MENORES entre 12 e 16 anos, o registro será declarado e assinado pelo(a) genitor(a) brasileiro(a). É obrigatória a presença do(a) menor na repartição consular.

- No caso de MENORES entre 16 e 18 anos, o registro será declarado e assinado pelo(a) próprio(a) menor, assistido(a) pelo(a) genitor(a) brasileiro(a) ou responsável legal.

- No caso de MAIORES DE 18 anos, o registro será declarado e assinado pelo(a) interessado(a). Não há necessidade da presença dos genitores.

Processamento por correio

Após a obtenção dos documentos acima, o(a) interessado(a) deverá enviá-los por e-mail ou fax, juntamente com o formulário, para o Consulado-Geral do Brasil, que irá antecipar a preparação do documento de registro. O(A) interessado(a) deverá acompanhar o andamento da solicitação na página do Consulado, no item relativo a recebimento de correspondência. Na página, estará indicada a data a partir da qual o(a) interessado(a) poderá comparecer pessoalmente à repartição consular para assinar e receber a transcrição do registro ou, ainda, serão informados procedimentos ou documentos adicionais também necessários, mas que não foram enviados corretamente e deverão ser apresentados somente quando do comparecimento do(a) interessado(a) na repartição consular.

Solicita-se ao interessado informar seu(s) telefone(s) para contato e um e-mail, de preferência.

Emolumentos Consulares: serviço gratuito.

Horário de atendimento ao público: de 08:30 às 12:00 hs. 

Horário para retirar documentos: de 08:30 às 14:30 hs.

Para consultas ou para pedir outros esclarecimentos, pede-se de preferência o envio de mensagem para o e-mail do Consulado-Geral em Roma consulado@brasilroma.it, ou então para o Fax 06 68 80 2883.

AT. 21.01.10