DECLARAÇÃO PARA FINS DE TRANSCRIÇÃO DE SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO FEITO EM CARTÓRIO NO BRASIL

O Consulado-Geral do Brasil em Roma disponibiliza, para os interessados em fazer, na Itália, a transcrição da separação ou do divórcio feito por via administrativa no Brasil (ou seja, em cartório) uma declaração que atesta que, de acordo com a legislação brasileira, a separação e o divórcio feitos em cartório são equiparáveis à separação e o divórcio feitos perante a autoridade judicial.

O interessado pode comparecer pessoalmente para solicitar a declaração ou utilizar o procedimento pelo correio. Na ocasião, deverão ser apresentados passaporte e documentos comprobatórios da separação ou do divórcio feito por via administrativa (em cartório) no Brasil.

Emolumentos Consulares: € 15,00 (quinze euros).

Horário de atendimento ao público: de 08:30 às 11:00 hs.

Horário para retirar documentos: de 08:30 às 14:30 hs.

Para consultas ou para pedir outros esclarecimentos, pede-se de preferência o envio de mensagem para o e-mail do Consulado-Geral em Roma consulado@brasilroma.it.