CONSULADO-GERAL
DO BRASIL EM ROMA
CONSOLATO GENERALE DEL BRASILE A ROMA
http://www.consuladobrasilroma.it/outras/index.html
Tabela
de Emolumentos Consulares
Aprovada pela Portaria 434, de
20 julho 2010, nos termos do Art.131, §2º, da Lei 6815/80
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100 -
Documentos de viagem |
R$ ouro |
€uros |
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110
- Passaporte Comum |
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110.3 – Concessão de
Passaporte Biométrico |
$ 80,00 |
€ 80,00 |
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110.4 - Concessão de Passaporte
Biométrico sem apresentação do documento anterior |
$160,00 |
€160,00 |
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120
– Passaporte Diplomático |
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120.1 – Concessão |
Grátis |
Grátis |
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130
- Passaporte Oficial |
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130.1 – Concessão |
Grátis |
Grátis |
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140
– Passaporte de Emergência |
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140.1 – Concessão em situação
excepcional (art. 13 do Decreto nº 5.978/06 – RDV) |
Grátis |
Grátis |
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150
– Passaporte para estrangeiro |
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150.3 – Concessão de
Passaporte biométrico |
$ 80,00 |
€ 80,00 |
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150.4 – Concessão de
Passaporte biométrico sem apresentação do documento anterior |
$160,00 |
€160,00 |
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160
– Laissez-passer |
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160.3 – Concessão de
Laissez-passer biométrico |
$ 80,00 |
€ 80,00 |
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160.4 – Concessão de Laissez-passer
biométrico sem apresentação do documento anterior |
$160,00 |
€160,00 |
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170
– Autorização de Retorno ao Brasil |
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170.1 – Concessão |
Grátis |
Grátis |
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180
– Carteira de Matrícula Consular |
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180.1 – Concessão |
Grátis |
Grátis |
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200
- Visto em documento de viagem estrangeiro ou Laissez-passer brasileiro |
R$
ouro
|
€uros
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210 – Visto de Trânsito |
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210.1 – Concessão ou
renovação do prazo de entrada |
$ 20,00 |
€ 20,00 |
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211
- Visto de Residência Temporária (Acordo sobre Residência para Nacionais do
Mercosul) |
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211.1 - Concessão |
$ 100,00 |
€ 100,00 |
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220
– Visto de Turista (de |
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220.1 – Concessão ou
renovação do prazo de entrada |
$ 20,00 |
€ 20,00 |
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220.2 – Concessão ou
renovação do prazo de entrada (reciprocidade – Austrália)) |
$ 35,00 |
€ 35,00 |
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220.3 – Concessão ou
renovação do prazo de entrada (reciprocidade – Japão) |
$ 25,00 |
€ 25,00 |
|
220.4 – Concessão ou renovação
do prazo de entrada (reciprocidade – Canadá e Nigéria) |
$ 65,00 |
€ 65,00 |
|
220.5 – Concessão ou
renovação do prazo de entrada (reciprocidade – México) |
$ 30,00 |
€ 30,00 |
|
220.6 – Concessão ou renovação
do prazo de entrada (reciprocidade – Argélia) |
$ 60,00 |
€ 60,00 |
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230
- Visto Temporário (de |
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230.1 – VITEM I –
Concessão ou renovação do prazo de entrada |
$ 60,00 |
€ 60,00 |
|
230.2 – VITEM II – Concessão
ou renovação do prazo de estada |
$ 60,00 |
€ 60,00 |
|
230.3 – VITEM III –
Concessão ou renovação do prazo de estada |
$ 40,00 |
€ 40,00 |
|
230.4 – VITEM IV –
Concessão ou renovação do prazo de estada |
$ 40,00 |
€ 40,00 |
|
230.5 – VITEM V –
Concessão ou prorrogação do prazo de estada |
$100,00 |
€100,00 |
|
230.6 – VITEM VI –
Concessão ou prorrogação do prazo de estada |
$ 20,00 |
€ 20,00 |
|
230.7 – VITEM VII –
Concessão ou prorrogação do prazo de estada |
$ 70,00 |
€ 70,00 |
|
240
- Visto Permanente |
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240.1 - Concessão ou renovação do prazo de entrada |
$200,00 |
€200,00 |
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250 – Processamento de
visto em passaporte não apresentado por seu titular ou familiar direto, ou
encaminhado por via postal |
$ 20,00 |
€ 20,00 |
|
260 – Processamento de
pedido de visto, por reciprocidade, em passaporte de nacional de país que
cobra taxa idêntica para analisar pedido de visto de cidadão brasileiro (de 0
a R$ ouro 1.000,00) |
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260.1 – Processamento de pedido de visto (reciprocidade – Emirados
Árabes Unidos) |
$ 55,00 |
€ 55,00 |
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260.2 – Processamento de pedido de visto (reciprocidade - Estados Unidos da América – VITUR, VITRA,
VITEM II, VITEM IV, VITEM VI e VIPER) |
$140,00 |
€140,00 |
|
260.3 – Processamento de pedido de visto (reciprocidade – Estados
Unidos da América – VITEM I, VITEM III, VITEM V e VITEM VII) |
$ 150,00 |
€ 150,00 |
|
260.4 – Processamento de pedido de visto (reciprocidade – Reino Unido
– Validade superior a 180 dias) |
$ 155,00 |
€ 155,00 |
|
260.5 – Processamento de pedido de VITEM IV (reciprocidade – França) |
$ 100,00 |
€ 100,00 |
|
260.6 – Processamento de pedido de VITEM II (reciprocidade – Argélia)
|
$ 85,00 |
€ 85,00 |
|
300 - Atos de Registro Civil |
R$
ouro
|
€uros
|
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310
- Registro de nascimento e expedição da respectiva certidão |
Grátis |
Grátis |
|
320
- Celebração de casamento na Repartição Consular e expedição da respectiva certidão |
Grátis |
Grátis |
|
320.1 - Registro de casamento
realizado fora da Repartição Consular e expedição da respectiva certidão |
$ 20,00 |
€ 20,00 |
|
330
- Registro de óbito e expedição da respectiva certidão |
Grátis |
Grátis |
|
340
- Outros atos do registro civil e expedição da respectiva certidão |
Grátis |
Grátis |
|
350
- Certidões adicionais dos atos do registro civil |
$ 5,00 |
€ 5,00 |
|
400 - Atos
Notariais |
R$
ouro
|
€uros
|
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410
- Reconhecimento de assinatura ou legalização de documento não passado na
Repartição Consular |
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|
410.1 - Quando destinado à
cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, para efeitos
de saque de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mediante termo de
compromisso com a Caixa Econômica Federal, por aposentadoria ou, ainda, por reforma. |
Grátis |
Grátis |
|
410.2 - Quando destinado a
fins escolares, para cada documento e até um máximo de três documentos
relativos à mesma pessoa |
$ 5,00 |
€ 5,00 |
|
410.3 - Quando destinado a
fins escolares, havendo mais de três documentos relativos à mesma pessoa, os
documentos poderão ser reunidos em maço e feita uma única legalização |
$ 15,00 |
€ 15,00 |
|
410.4 - Quando destinado a
outros fins não mencionados acima, do no 410.1 ao 410.3: para cada
documento, na assinatura que não seja repetida, ou pela legalização do
reconhecimento notarial |
$ 20,00 |
€ 20,00 |
|
410.5 - Quando destinado a
outros fins não mencionados acima, do no 410.1 ao 410.4 e se
houver mais de três documentos, do interesse da mesma pessoa física ou
jurídica, já reunidos em maço e com reconhecimento notarial, a legalização
será feita mediante o reconhecimento da firma do notário |
$ 60,00 |
€ 60,00 |
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420
- Pública Forma |
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|
Se o documento for escrito
em idioma nacional: |
|
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|
420.1 - pela primeira
folha |
$ 10,00 |
€ 10,00 |
|
- por folha adicional |
$ 5,00 |
€ 5,00 |
|
Se o documento for escrito
em idioma estrangeiro: |
|
|
|
420.2 - pela primeira
folha |
$ 15,00 |
€ 15,00 |
|
- por folha adicional |
$ 10,00 |
€ 10,00 |
|
430
- Autenticação de Cópias de Documentos |
|
|
|
Se o documento for escrito
em idioma nacional: |
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430.1 - para cada página
copiada na Repartição |
$ 10,00 |
€ 10,00 |
|
430.2 - para cada página
copiada fora da Repartição |
$ 5,00 |
€ 5,00 |
|
Se o documento for escrito
em idioma estrangeiro: |
|
|
|
430.3 - para cada página
copiada na Repartição |
$ 15,00 |
€ 15,00 |
|
430.4 - para cada página copiada
fora da Repartição |
$ 10,00 |
€ 10,00 |
|
440
- Procurações ou Substabelecimentos, lavrados nos Livros da Repartição
Consular, incluído o Primeiro Traslado |
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440.1 - Para cobrança ou cessação
do pagamento de pensões do Estado, vencimentos de serviço público,
aposentadoria ou reforma |
$ 5,00 |
€ 5,00 |
|
440.2 - Para os demais
efeitos que não os mencionados no no 440.1, por outorgante (cobrado
apenas um emolumento quando os outorgantes forem: marido e mulher; irmãos e
co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de
universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial,
científica, literária, ou artística) |
$ 20,00 |
€ 20,00 |
|
Por segundo traslado de
procuração, ou substabelecimento: |
|
|
|
440.3 - no caso do no
440.1 |
$ 5,00 |
€ 5,00 |
|
440.4 - no caso do nº
440.2 |
$ 10,00 |
€ 10,00 |
|
450
– Sucessão |
|
|
|
450.1 - Lavratura de testamento
público |
$ 30,00 |
€ 30,00 |
|
450.2 – Termo de aprovação
de testamento cerrado e respectiva certidão |
$ 20,00 |
€ 20,00 |
|
460
– Declarações, Escrituras e Registros de Títulos e Documentos |
|
|
|
460.1 - Declaração ou Escritura
tomada por termo no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da
Repartição e expedição da respectiva certidão |
$ 15,00 |
€ 15,00 |
|
460.2 - Escritura e
registro de qualquer contrato e expedição da respectiva certidão: |
|
|
|
- até R$ ouro 2.000 |
3% |
3% |
|
- pelo que exceder de R$
ouro 2.000 até R$ ouro 400.000 |
2% |
2% |
|
- pelo que exceder de R$
ouro 400.000 |
1% |
1% |
|
460.3 - Registro de
quaisquer outros documentos no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos
da Repartição e expedição da respectiva certidão: |
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|
- pela primeira página |
$ 20,00 |
€ 20,00 |
|
- por página adicional |
$ 10,00 |
€ 10,00 |
|
460.4 - Registro de quaisquer
outros documentos, em idioma estrangeiro, no livro de Escrituras e Registro
de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão: |
|
|
|
- pela primeira página |
$ 25,00 |
€ 25,00 |
|
- por página adicional |
$ 15,00 |
€ 15,00 |
|
470
– Certidões adicionais |
|
|
|
470.1 – Por certidões
adicionais dos documentos previstos nos Grupos 450 e 460 |
$ 10,00 |
€ 10,00 |
|
500 - Atestados
ou Certificados Consulares |
R$
ouro
|
€uros
|
|
510
- Certificado de vida |
$ 5,00 |
€ 5,00 |
|
520
- Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares,
inclusive o certificado de residência. |
$ 15,00 |
€ 15,00 |
|
530 - Legalização de
documento expedido por autoridade brasileira |
$ 5,00 |
€ 5,00 |
|
600 - Atos Referentes
à Navegação |
R$
ouro
|
€uros
|
|
610.1 – Registro de nomeação de capitão, por mudança
de comando, e expedição da respectiva certidão |
$ 20,00 |
€ 20,00 |
|
610.2 – Ratificação de movimentação havida na Lista de Tripulantes para cada tripulante embarcado ou desembarcado |
$ 10,00 |
€ 10,00 |
|
610.3 – Averbação na lista de tripulantes de
alterações de função havidas na tripulação |
$ 10,00 |
€ 10,00 |
|
610.4 – Registro de contrato de afretamento no Livro
de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos, e expedição da respectiva
certidão |
$ 50,00 |
€ 50,00 |
|
610.5 – Registro de protesto Marítimo no Livro de
Escrituras e Registro de Títulos e Documentos, e expedição da respectiva
certidão |
$ 30,00 |
€ 30,00 |
|
610.6 – Interrogatório de Testemunha, e expedição do
respectivo traslado por testemunha |
$ 30,00 |
€ 30,00 |
|
610.7 – Nomeação de Peritos e expedição do
respectivo registro de nomeação, por perito nomeado |
$ 20,00 |
€ 20,00 |
|
610.8 – Registro de vistoria da embarcação no Livro
de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos e expedição da respectiva certidão |
$ 30,00 |
€ 30,00 |
|
610.9 – Registro provisório de embarcação
e expedição de certificado provisório de propriedade |
$ 20,00 |
€ 20,00 |
|
610.10 – Registro provisório de embarcação, nomeação
de capitão,legalização da Lista de Tripulantes e expedição do respectivo
Passaporte Extraordinário de Autoridade consular brasileira |
$ 100,00 |
€ 100,00 |
|
610.11 – Isenção quando tratar de:(a) navio com
menos de cinco anos de construção; ou (b) mandado construir por empresa de
navegação legalmente organizada e funcionando no Brasil; ou (c) de
embarcações montadas ou desmontadas que se destinem à navegação de cabotagem |
Grátis |
Grátis |
|
610.12 – Visto em diários de bordo |
$ 10,00 |
€ 10,00 |
|
610.13 - Isenção quando se tratar de embarcações
brasileiras procedentes da Argentina e destinada aos portos nacionais do Rio Uruguai,
ou de abertura de diário de bordo quando do registro provisório da embarcação |
Grátis |
Grátis |
|
620 – Inventário de uma
embarcação |
|
|
|
620.1 – de até 200 toneladas |
$ 30,00 |
€ 30,00 |
|
620.2 – de mais de 200 toneladas |
$ 60,00 |
€ 60,00 |
|
630 – Assistência da
Autoridade consular a vistorias de mercadorias |
|
|
|
630.1 – a bordo |
$ 100,00 |
€ 100,00 |
|
630.2 – em terra (quando permitida essa assistência
pela lei local) |
$ 60,00 |
€ 60,00 |
|
630.3 – Assistência da Autoridade consular em venda
ou leilão de mercadoria avaria, pertencente à carga de uma embarcação (sobre o preço de venda) |
2% |
2% |
|
630.4 – Assistência da Autoridade Consular na arrecadação ou venda de objetos pertencentes a navio ou casco naufragado (sobre a avaliação ou venda) |
3% |
3% |
|
640 – Mudanças de Bandeira |
|
|
|
640.1 – Nacional para estrangeira, inclusive o
registro e a recepção em depósito dos papéis da embarcação, no caso de venda da
embarcação: sobre o preço de venda |
0,2% |
0,2% |
|
640.2 – De bandeira estrangeira para nacional no
caso de compra de embarcação (título de inscrição) |
0,2% |
0,2% |
|
640.3 – Mudanças de bandeira nacional para estrangeira,
inclusive o registro e a recepção em depósito dos papéis da embarcação, no
caso de arrendamento: sobre o preço do arrendamento anual |
0,2% |
0,2% |
|
640.4 – Pela mesma operação do item 630.3, mas de
bandeira estrangeira para nacional: sobre o preço de arrendamento anual |
0,2% |
0,2% |
|
700 - Isenções
de Emolumentos |
R$
ouro
|
€uros
|
|
710 - São isentos de emolumentos, inclusive aqueles relativos a
consulta, os vistos em documento de viagem estrangeiro ou de Organização de que
o Brasil faça parte: 710.1 – Diplomáticos 710.2 - Oficiais 710.3 - De cortesia 710.4 - De trânsito,
temporário ou de turista, se concedidos a titulares de passaporte diplomático
ou de serviço 710.5 – Regulados por
acordo que conceda a gratuidade. |
Grátis |
Grátis |
|
720 – São isentas de emolumentos as legalizações de cartas de
doação a entidades científicas, educacionais ou de assistência social que não
tenham fins lucrativos ou quando a isenção for prevista em Acordo |
Grátis |
Grátis |
|
730 – São isentos de pagamento de emolumentos nos documentos em que forem parte: 730.1 - A União Federal,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ou quando determinado por
mandado judicial; 730.2 - Os Governos dos
Estados estrangeiros; 730.3 - As Missões
Diplomáticas e Repartições Consulares estrangeiras; 730.4 - Os funcionários
das Missões diplomáticas e Repartições consulares estrangeiras nos documentos
em que intervenham em caráter oficial; 730.5 - A Organização das
Nações Unidas e suas agências; 730.6 - A Organização dos
Estados Americanos e suas agências; 730.7 - Os representantes
das Organizações e agências mencionadas nos itens 730.5 e 730.6, nos
documentos em que intervenham em caráter oficial; 730.8 - O Fundo Monetário
Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, e
sua agência; 730.9 - O Instituto de
Assuntos Interamericanos. |
Grátis |
Grátis |
|
740
- É isento de pagamento de emolumentos
o Alistamento Militar |
Grátis |
Grátis |
|
750
– É isento de pagamento o reconhecimento de firma em Autorização de Viagem
para Menor |
Grátis |
Grátis |