1. Caso o interessado já possua CPF, deve primeiramente verificar sua situação cadastral no sítio da Receita Federal

2. Caso não possua inscrição ou esteja em situação irregular, o interessado (brasileiro ou estrangeiro) deverá preencher, imprimir e assinar a Ficha de Cadastro Pessoa Física existente no sítio da Receita Federal

Obs 1: esta ficha é individual, numerada e, portanto, não pode ser fotocopiada para o uso de mais de um interessado.

Obs 2: os interessados residentes no exterior, que já possuam CPF e que sejam ISENTOS de pagamento de imposto de renda, podem fazer a Declaração Anual de Isento (DAI) fora de época, por intermédio do telefone: 00 55 78300 78300 (Receitafone). Neste caso, a situação do interessado será regularizada em aproximadamente 48 horas.

3. Cidadãos brasileiros devem trazer à Repartição Consular a Ficha de Cadastro Pessoa Física juntamente com original e fotocópia de documento de identidade brasileiro válido (carteira de identidade, passaporte, certificado militar, constando o nome completo dos pais).

Cidadãos estrangeiros devem trazer à Repartição Consular a Ficha de Cadastro Pessoa Física juntamente com original e fotocópia de documento de identidade válido. Não é necessária a comprovação de filiação.

4. Custo:

Para autenticação das cópias feitas fora do Consulado: €5,00 cada face de documento brasileiro ou € 10,00 cada face de documento estrangeiro.

Para autenticação das cópias feitas no Consulado: €10,00 cada face de documento brasileiro e €15,00 cada face de documento estrangeiro.

Obs. Compete à Repartição Consular apenas encaminhar à Receita Federal os pedidos. Cabe ao interessado verificar, dentro de 90 dias, o resultado de seu pedido diretamente no sítio da Receita Federal

Esclarecimentos e dúvidas podem ser obtidos pelo endereço eletrônico residente.no.exterior@receita.fazenda.gov.br ou no sítio da Receita Federal.

Atenção! Não será enviado qualquer documento ou carteira de CPF à sua residência. Uma vez aceito o pedido, o interessado poderá imprimir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF pelo seguinte endereço:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp